Decreto nº 35.387/2023
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A TRANSMUDAÇÃO E INCORPORAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNSAÚDE PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
DECRETO Nº 35.387, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A TRANSMUDAÇÃO E INCORPORAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNSAÚDE PARA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DA SAÚDE (SESA).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018, nº 17.007, 30 de setembro de 2019; Lei nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021; Lei nº 18.338 , de 4 de abril de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 34.514 , de 17 de janeiro de 2022; Decreto nº 34.828 , de 29 de junho de 2022; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Secretário da Saúde
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde
* Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde
* Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional
* Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
* Secretaria Executiva Administrativa-Financeira
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Executiva
2. Assessoria de Controle Interno e Integridade
3. Assessoria de Comunicação
4. Auditoria
5. Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria de Atenção Primária
6.1. Célula de Promoção da Saúde
7. Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde
7.1. Célula de Assistência Farmacêutica
7.2. Célula de Avaliação de Tecnologia em Saúde
8. Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental
8.1. Célula da Rede de Atenção Psicossocial
9. Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde
9.1. Célula de Políticas da Rede de Atenção à Saúde
9.2. Célula de Atenção à Saúde das comunidades tradicionais e populações específicas
10. Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde
10.1. Célula de Gestão do Conhecimento e Pesquisa em Saúde
11. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde
11.1. Célula de Informação e Resposta às Emergências em Saúde Pública
11.2. Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis
12. Coordenadoria de Vigilância Sanitária
12.1. Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos
12.2. Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes
12.3. Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde
13. Coordenadoria de Imunização
13.1. Célula de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos
14. Coordenadoria de Vigilância Amb e Saúde do Trab.e da Trabalhadora
14.1. Célula de Vigilância Ambiental
14.2. Célula de Vigilância e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
14.3. Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores
14.4. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
14.4.1. Unidade Técnica
14.4.2. Centro Administrativo-Financeiro
14.4.3. Secretaria Executiva do Conselho Gestor
14.5. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e Saúde Ambiental Zé Maria do Tomé
14.5.1. Divisão Técnica
14.5.2. Divisão Administrativo-Financeira
15. Laboratório Central de Saúde Pública
15.1. Divisão da Rede de Laboratórios
15.2. Laboratório Regional de Saúde Pública de Senador Pompeu
15.3. Laboratório Regional de Saúde Pública de Tauá
15.4. Laboratório Regional de Saúde Pública de Icó
15.5. Laboratório Regional de Saúde Pública de Crato
15.6. Laboratório Regional de Saúde Pública de Juazeiro do Norte
15.7. Divisão de Biologia Médica
15.7.1. Centro de Vigilância Epidemiológica
15.8. Divisão de Produtos
15.8.1. Centro de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador
15.9. Divisão da Qualidade e Biossegurança
15.9.1. Centro de Apoio Técnico
15.10. Centro Administrativo-Financeiro
16. Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado
16.1. Divisão Técnica
16.1.1. Unidade de Estudos e Pesquisa
16.1.2. Unidade de Análise e Patologia
16.2. Divisão Administrativo-Financeira
16.2.1. Unidade de Finanças
16.3. Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Cariri
16.3.1. Unidade Técnica
16.3.2. Unidade Administrativo - Financeira
17. Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde
17.1. Célula de Programação da Prestação de Serviço
17.2. Célula de Monitoramento e Avaliação da Assistência em Saúde
17.3. Célula de Auditoria Médica
18. Coordenadoria de Atenção Especializada
18.1. Célula de Atenção à Saúde Bucal
18.2. Célula de Saúde Prisional
19. Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde
19.1. Célula de Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis
19.2. Célula de Atenção Materno-Infantil
19.3. Célula de Atenção à Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais
20. Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência
21. Coordenadoria de Gestão para Resultados da Rede Assistencial
21.1. Célula de Planejamento e Monitoramento da Rede Assistencial
22. Coordenadoria dos Contratos de Gestão
23. Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos
24. Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde
24.1. Célula de Regulação do Sistema de Saúde
24.2. Célula do Sistema Estadual de Transplante
25. Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará
25.1. Unidade de Hemoterapia
25.2. Unidade de Hematologia
25.3. Unidade de Ensino e Pesquisa
25.4. Unidade Administrativo-Financeira
25.4.1.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
25.4.2.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
25.5. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato
25.6. Centro Técnico
25.6.1.
Seção Administrativo-Financeira
25.7. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral3
25.8. Centro Técnico
25.8.1.
Seção Administrativo-Financeira
25.9. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu
25.10. Centro Técnico
25.10.1.
Seção Administrativo-Financeira
25.11. Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Quixadá
25.12. Centro Técnico
26. Superintendência da Região de Fortaleza
26.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRFOR
26.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRFOR
26.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRFOR
26.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRFOR
26.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Caucaia
26.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Maracanaú
26.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité
26.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca
26.9. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Cascavel
26.10. Centro de Saúde Escola Meireles
26.10.1. Centro Administrativo-Financeiro
26.10.2. Setor de Ações Básicas
26.10.3.
Seção de Assistência Farmacêutica
26.10.4.
Seção de Análises Clínicas
26.11. Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia
26.11.1.
Seção Técnica
26.12. Centro Odontológico Tipo I (CEO Centro)
26.12.1. Centro Técnico
26.12.2. Centro Administrativo-Financeira
26.13. Centro Odontológico Tipo II (CEO Joaquim Távora)
26.13.1. Centro Administrativo-Financeira
26.14. Centro Odontológico Tipo III (CEO Rodolfo Teófilo)
26.14.1. Centro Administrativo-Financeira
26.15. Instituto de Prevenção do Câncer
26.15.1. Unidade Médico-Assistencial
26.15.1.1.
Seção de Pacientes Externos
26.15.1.2.
Seção de Anatomia Patológica
26.15.1.3.
Seção de Citopatologia
26.15.1.4.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.15.2. Unidade Administrativo-Financeiro
26.15.2.1.
Seção de Finanças
26.15.2.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.15.2.3.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
26.16. Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão
26.17. Unidade Médico-Assistencial
26.17.1.
Seção de Enfermagem
26.17.2.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.18. Unidade Administrativo-Financeiro
26.18.1.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.18.2.
Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
26.19. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
26.19.1. Gerência da Qualidade e Segurança do Paciente
26.19.2. Comunicação
26.19.3. Ouvidoria
26.19.4. Gerência de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados
26.19.5. Diretoria de Educação Permanente
26.19.6. Diretoria de Enfermagem
26.19.6.1. Núcleo de Material e Esterilização
26.19.7. Diretoria Técnica
26.19.8. Diretoria Administrativo Financeira
26.19.8.1. Gerência Financeira, Custos e Faturamento
26.19.8.2. Gerência de Suprimentos
26.19.8.3. Gerência de Manutenção de Frotas
26.19.9. Diretoria de Gestão de Pessoas
26.20. Hospital Geral de Fortaleza
26.20.1. Núcleo do Serviço Controle de Infecção Hospitalar
26.20.2. Núcleo da Qualidade e Segurança do Paciente
26.20.3. Diretoria Médica
26.20.3.1. Gerência de Cuidados Cirúrgicos
26.20.3.2. Gerência de Cuidados Renais
26.20.3.3. Gerência de Cuidados em Clínica Médica
26.20.3.4. Gerência de Cuidados em Clínica Cirúrgica 1
26.20.3.5. Gerência de Cuidados em Clínica Cirúrgica 2
26.20.3.6. Gerência de Cuidados em Neurologia
26.20.3.7. Gerência de Cuidados Maternos
26.20.3.8. Gerência de Cuidados Neonatais
26.20.3.9. Gerência de Cuidados Digestivos
26.20.3.10. Gerência de Cuidados Críticos
26.20.3.11. Gerência de Cuidados Prolongados
26.20.3.12. Gerência de Anestesiologia
26.20.3.13. Gerência de Equipamentos e Materiais
26.20.3.14. Gerência de Emergência 1
26.20.3.15. Gerência de Emergência 2
26.20.4. Diretoria Técnica
26.20.4.1. Gerência de Enfermagem
26.20.4.2. Gerência de Nutrição e Dietética
26.20.4.3. Gerência de Farmácia
26.20.4.4. Gerência de Assistência Social
26.20.4.5. Gerência de Terapia Ocupacional
26.20.5. Diretoria Administrativo Financeiro
26.20.5.1. Núcleo de Faturamento
26.20.5.2. Núcleo de Infraestrutura Predial Gestão Ambiental e Patrimônio
26.20.6. Diretoria de Suprimentos
26.20.7. Diretoria de Gestão de Pessoas
26.20.8. Diretoria de Ensino, Pesquisa e Residência Médica
26.20.9. Diretoria de Enfermagem
26.21. Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto
26.21.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.21.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.21.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.21.4. Unidade de Internação
26.21.4.1.
Seção de Internação de Pacientes Alcoólicos e de Outras Dependências
26.21.5. Unidade de Pacientes Externos
26.21.6. Diretoria Técnica
26.21.6.1. Centro de Enfermagem
26.21.6.2. Centro de Farmácia
26.21.6.3. Centro de Nutrição
26.21.6.4. Centro de Atendimento Médico-Hospitalar
26.21.7. Diretoria Administrativo-Financeira
26.21.7.1.
Seção de Finanças
26.21.7.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.21.7.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.21.7.4.
Seção de Almoxarifado
26.21.7.5.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.21.7.6.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.21.7.7.
Seção de Manutenção e Reparo
26.21.8. Diretoria Clínica
26.22. Hospital São José de Doenças Infecciosas
26.22.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.22.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.22.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.22.4. Diretoria Médica
26.22.5. Diretoria Técnica
26.22.5.1. Centro de Patologia Clínica
26.22.5.2. Centro de Imagenologia
26.22.5.3. Centro de Farmácia
26.22.5.4. Centro de Nutrição e Dietética
26.22.5.5. Centro de Arquivo Médico e Estatística
26.22.5.6. Centro de Enfermagem
26.22.5.7. Centro de Assistência Social
26.22.5.8. Centro de Vigilância Epidemiológica
26.22.6. Diretoria Administrativo-Financeira
26.22.6.1.
Seção de Finanças
26.22.6.2.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.22.6.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.22.6.4.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.23. Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
26.23.1. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.23.2. Diretoria Médico-Assistencial
26.23.2.1. Setor de Fisioterapia e Reabilitação
26.23.2.2. Setor de Patologia Clínica
26.23.2.3. Setor de Radiologia e Ultrassonografia
26.23.2.4. Setor de Terapia Ocupacional
26.23.2.5. Unidade de Emergência
26.23.2.6. Unidade de Pacientes Externos
26.23.2.7. Unidade de Cirurgia Cardiovascular
26.23.2.8. Unidade de Cardiologia
26.23.2.8.1. Setor de Terapia Intensiva
26.23.2.8.2. Setor de Hemodinâmica
26.23.2.8.3. Setor de Métodos Eletrográficos
26.23.2.9. Unidade de Pneumologia
26.23.2.9.1. Setor de Métodos Complementares
26.23.2.9.2. Setor de Recuperação Intensiva
26.23.3. Diretoria Técnica
26.23.3.1. Unidade de Serviço Social
26.23.3.2. Unidade de Enfermagem
26.23.3.2.1. Centro de Cardiologia
26.23.3.2.2. Centro Coronariano
26.23.3.2.3. Centro de Terapia Intensiva
26.23.3.2.4. Centro de Pacientes Externos
26.23.3.2.5. Centro de Esterilização
26.23.3.2.6. Centro de Cirurgia e Material
26.23.3.2.7. Centro de Pneumologia
26.23.3.2.8. Centro de Emergência
26.23.3.3. Unidade de Farmácia
26.23.3.4. Unidade de Nutrição
26.23.3.5. Unidade de Documentação Científica
26.23.4. Diretoria Administrativo-Financeira
26.23.4.1. Unidade de Finanças
26.23.4.2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas
26.23.4.3. Unidade de Material e Patrimônio
26.23.4.3.1.
Seção de Almoxarifado
26.23.4.3.2. Setor de Manutenção e Reparo
26.23.4.4. Unidade de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa
26.23.4.4.1.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.24. Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira
26.24.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.24.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.24.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Clínica Médica
26.24.4. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Tocoginecologia
26.24.5. Unidade de Preceptoria de Residência Médica em Cirurgia
26.24.6. Diretoria Médica
26.24.6.1. Centro de Tocoginecologia
26.24.6.2. Centro de Cirurgia
26.24.6.3. Centro de Clínica Médica
26.24.6.4. Centro de Neonatologia
26.24.6.5. Centro de Terapia Intensiva
26.24.6.6. Centro de Ambulatório
26.24.6.7. Centro de Anestesiologia
26.24.6.8. Centro de Imagenologia
26.24.7. Diretoria Técnica
26.24.7.1. Centro de Nutrição e Dietética
26.24.7.2. Centro de Farmácia
26.24.7.3. Centro de Arquivo Médico e Estatística
26.24.7.4. Centro de Assistência Social-Médica
26.24.7.5. Centro de Enfermagem
26.24.7.6. Centro de Fisioterapia
26.24.7.7. Centro de Patologia Clínica
26.24.8. Diretoria Administrativo-Financeira
26.24.8.1.
Seção de Finanças
26.24.8.2. Unidade de Desenvolvimento de Pessoas
26.24.8.3.
Seção de Material e Patrimônio
26.24.8.4.
Seção de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa
26.24.8.5.
Seção de Lavanderia e Rouparia
26.24.8.6.
Seção de Manutenção e Reparo
26.25. Hospital Infantil Dr. Albert Sabin
26.25.1.
Seção de Estudos e Aperfeiçoamento
26.25.2.
Seção de Controle de Infecção Hospitalar
26.25.3. Unidade de Preceptoria de Residência Médica
26.25.4. Diretoria Médica
26.25.4.1. Centro de Emergência
26.25.4.2. Centro de Pacientes de Ambulatório
26.25.4.3. Centro de Pacientes Internos
26.25.4.3.1.
Seção de Coordenação do Internato
26.25.4.3.2.
Seção de Internação A
26.25.4.3.3.
Seção de Internação B
26.25.4.3.4.
Seção de Internação C
26.25.4.3.5.
Seção de Internação D
26.25.4.3.6.
Seção de Internação E
26.25.4.4. Centro de Cirurgia
26.25.4.5. Centro de Anestesiologia
26.25.4.6. Centro de Diagnóstico por Imagem
26.25.4.7. Centro de Hemoterapia e Quimioterapia
26.25.4.8. Centro de Terapia Intensiva Neonatal
26.25.4.9. Centro de Terapia Intensiva Pediátrica
26.25.5. Diretoria Técnica
26.25.5.1. Setor de Enfermagem
26.25.5.2. Centro de Assistência Social
26.25.5.3. Centro de Fisioterapia
26.25.5.4. Centro de Odontologia
26.25.5.5. Centro de Terapia Ocupacional
26.25.5.6. Centro de Fonoaudiologia
26.25.5.7. Centro de Nutrição e Dietética
26.25.5.8. Centro de Laboratório e Análises Clínicas
26.25.5.9. Centro de Farmácia
26.25.5.10.
Seção de Arquivo Médico e Estatística
26.25.6. Diretoria Administrativo-Financeira
26.25.6.1. Unidade de Finanças
26.25.6.2. Unidade de Material e Patrimônio
26.25.6.3.
Seção de Desenvolvimento de Pessoas
26.25.6.4.
Seção de Almoxarifado
26.25.6.5.
Seção de Atividades Gerais e Comunicação Administrativa
26.25.6.6.
Seção de Limpeza e Rouparia
26.25.6.7.
Seção de Manutenção e Reparo
26.26. Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar
26.26.1. Núcleo de Preceptoria de Residência Médica, Estudos e Aperfeiçoamento
26.26.2. Diretoria Médico-Assistencial
26.26.2.1. Núcleo de Pacientes Internos
26.26.2.2. Divisão de Cirurgia Geral
26.26.2.3. Divisão de Ginecologia Obstetrícia
26.26.2.4. Divisão de Clínica Médica
26.26.2.5. Divisão de Neonatologia
26.26.2.6. Núcleo de Pacientes Externos
26.26.2.7. Divisão de Ambulatório
26.26.3. Diretoria Técnica
26.26.3.1. Núcleo de Enfermagem
26.26.3.2. Unidade de Controle de Infecção Hospitalar
26.26.3.3. Divisão de Serviço Social
26.26.3.4. Divisão de Fisioterapia
26.26.3.5. Divisão de Psicologia
26.26.3.6. Divisão de Farmácia
26.26.3.7. Divisão de Nutrição e Dietética
26.26.3.8. Divisão de Arquivo Médico e Estatística
26.26.3.9. Divisão de Diagnóstico por Imagem
26.26.3.10. Divisão de Análises Clínicas e Exames Complementares
26.26.4. Diretoria Administrativo-Financeira
26.26.4.1. Núcleo de Finanças
26.26.4.1.1. Unidade de Contas Médicas
26.26.4.2. Núcleo de Gestão do Trabalho
26.26.4.2.1. Unidade de Gestão de Pessoas
26.26.4.3. Núcleo de Material e Patrimônio
26.26.4.3.1. Unidade de Almoxarifado
26.26.4.4. Divisão de Suporte Logístico
26.26.4.4.1. Unidade de Manutenção e Transporte
26.27. Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara
26.28. Hospital Estadual Leonardo Da Vinci
26.29. Casa de Cuidados do Ceará
26.30. Centro de Convivência Antônio Justa
26.30.1.
Seção Técnica
26.30.2.
Seção Administrativo-Financeira
26.31. Centro de Convivência Antônio Diogo
26.31.1. Unidade do Memorial Leprosaria Canafístula
26.31.2.
Seção Técnica
26.31.3.
Seção Administrativo-Financeira
26.32. Unidade de Pronto Atendimento Conjunto Ceará - Porte II
26.33. Unidade de Pronto Atendimento Messejana - Porte II
26.34. Unidade de Pronto Atendimento Autran Nunes - Porte II
26.35. Unidade de Pronto Atendimento José Walter - Porte III
26.36. Unidade de Pronto Atendimento Praia do Futuro - Porte III
26.37. Unidade de Pronto Atendimento Canindezinho - Porte III
26.38. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Caucaia
26.39. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de São Gonçalo do Amarante
26.40. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Maracanaú
26.41. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Baturité
26.42. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Itapipoca
26.43. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Cascavel
26.44. Policlínica Regional de Itapipoca - Tipo I
26.45. Policlínica Regional de Pacajus - Tipo I
26.46. Policlínica Regional de Baturité - Tipo I
26.47. Policlínica Regional de Caucaia - Tipo II
26.48. Policlínica Regional de Maracanaú - Tipo II
27. Superintendência da Região Norte
27.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRNOR
27.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRNOR
27.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRNOR
27.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRNOR
27.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Acaraú
27.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá
27.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús
27.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim
27.9. Hospital Regional Norte
27.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Camocim
27.11. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crateús
27.12. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Ubajara
27.13. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Acaraú
27.14. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Sobral
27.15. Policlínica Regional de Acaraú - Tipo I
27.16. Policlínica Regional de Tianguá - Tipo II
27.17. Policlínica Regional de Camocim - Tipo I
27.18. Policlínica Regional de Sobral - Tipo II
27.19. Policlínica Regional de Crateús - Tipo II
28. Superintendência da Região do Cariri
28.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRSUL
28.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRSUL
28.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRSUL
28.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRSUL
28.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó
28.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Iguatu
28.7. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo
28.8. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crato
28.9. Hospital Regional do Cariri
28.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Crato
28.11. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Juazeiro do Norte
28.12. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Brejo Santo
28.13. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu
28.14. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó
28.15. Policlínica Regional de Icó - Tipo I
28.16. Policlínica Regional de Iguatu - Tipo II
28.17. Policlínica Regional de Brejo Santo - Tipo I
28.18. Policlínica Regional de Barbalha - Tipo II
28.19. Policlínica Regional de Campos Sales - Tipo I
28.20. Policlínica Regional de Crato - Tipo II
29. Superintendência da Região do Sertão Central
29.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRCEN
29.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRCEN
29.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRCEN
29.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRCEN
29.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Canindé
29.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tauá
29.7. Hospital Regional do Sertão Central
29.8. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Quixeramobim
29.9. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Canindé
29.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Tauá
29.11. Policlínica Regional de Tauá - Tipo I
29.12. Policlínica Regional de Quixadá - Tipo II
29.13. Policlínica Regional de Canindé - Tipo I
30. Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe
30.1. Coordenadoria Administrativo-Financeira SRLES
30.2. Coordenadoria da Gestão do Cuidado Integral à Saúde SRLES
30.3. Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Monitoramento SRLES
30.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde SRLES
30.5. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas
30.6. Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati
30.7. Hospital Regional Litoral Leste
30.8. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas
30.9. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Aracati
30.10. Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Limoeiro do Norte
30.11. Policlínica Regional de Russas - Tipo I
30.12. Policlínica Regional de Aracati - Tipo I
30.13. Policlínica Regional de Limoeiro do Norte - Tipo II
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
31. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
31.1. Célula de Planejamento Institucional
31.2. Célula de Modernização e Desenvolvimento Institucional
31.3. Célula de Gestão para Resultados e Projetos Estratégicos
32. Coordenadoria de Gestão da Qualidade
32.1. Célula de Gestão da Qualidade Organizacional
33. Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia da Saúde
33.1. Célula de Planejamento e Monitoramento Orçamentário e Financeiro
33.2. Célula de Economia da Saúde
34. Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas
34.1. Célula de Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho
34.2. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
34.3. Célula de Qualidade de Vida, Segurança e Medicina do Trabalho
35. Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador
35.1. Célula de Registros Funcionais e Pagamentos
35.2. Célula de Direitos e Vantagens
36. Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados
37. Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras
38. Coordenadoria de Suprimentos
38.1. Célula de Execução de Compras Administrativas
38.2. Célula de Execução de Compras de Recursos Biomédicos
39. Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos
39.1. Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos
40. Coordenadoria Administrativa
40.1. Célula de Logística Administrativa
40.2. Célula de Patrimônio e Manutenção
41. Coordenadoria Financeira
41.1. Célula de Análise e Prestação de Contas
41.2. Célula de Execução Orçamentária e Financeira
41.3. Célula de Pagamento, Controle e Contabilidade
42. Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais
43. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
44. Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres
44.1. Célula de Monitoramento de Contratos, Convênios e Congêneres
45. Coordenadoria de Contratualização de Serviços Cooperados
46. Unidade de Gerenciamento de Projetos
47. Superintendência Jurídica
47.1. Coordenadoria Jurídica
47.1.1. Célula de Elaboração de Contratos, Convênios e Congêneres
47.1.2. Célula de Elaboração de Legislação e Revisão Documental
47.1.3. Célula de Contencioso
47.1.4. Célula de Cumprimento de Sentença e Ressarcimento
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
* Conselho Estadual de Saúde
* Comissão Intergestores Bipartite
* Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde
VII - ENTIDADE VINCULADA
* Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues
§ 1º Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura e as atribuições dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Saúde (Sesa) serão fixadas em regulamento, a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, a partir da publicação deste instrumento.
§ 2º Cada Unidade de Saúde Ambulatorial e Hospitalar integrante do Sistema Sesa deverá regulamentar as competências das unidades integrantes de sua estrutura organizacional, assim como suas normas peculiares, sob a coordenação da Secretaria a que estiver subordinada, por meio de Portaria do
Secretário da Saúde.
Art. 2º A administração e a operacionalização do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara, do Hospital Estadual Leonardo Da Vinci, do Hospital Regional do Cariri, do Hospital Regional Norte, do Hospital Regional do Sertão Central, do Hospital Regional Litoral Leste, da Casa de Cuidados do Ceará e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Conjunto Ceará - Porte II, em Messejana - Porte II, no Autran Nunes - Porte II, no José Walter - Porte III, na Praia do Futuro - Porte III e no Canindezinho - Porte III estão sob a responsabilidade do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), qualificado como Organização Social, segundo o Decreto Estadual nº 26.811 , de 30 de outubro de 2002 e conforme previsto nos contratos de gestão firmados com o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa).
Art. 3º A administração e operacionalização das Policlínicas Regionais de Itapipoca - Tipo I, de Pacajus - Tipo I, de Baturité - Tipo I, de Caucaia - Tipo II, de Maracanaú - Tipo II, de Acaraú - Tipo I, de Tianguá - Tipo II, de Camocim - Tipo I, de Sobral - Tipo II, de Crateús - Tipo II, de Icó - Tipo I, de Iguatu - Tipo II, de Brejo Santo - Tipo I, de Barbalha - Tipo II, de Campos Sales - Tipo I, de Crato - Tipo II, de Tauá - Tipo I, de Quixadá - Tipo II, de Canindé - Tipo I, de Russas - Tipo I, de Aracati - Tipo I, de Limoeiro do Norte - Tipo II estão sob a responsabilidade dos Consórcios Públicos de Saúde, na forma da Lei Federal nº 11.107 , de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal nº 6.017 , de 17 de janeiro de 2007, firmados entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), e as respectivas Prefeituras, por meio de suas Secretarias Municipais de Saúde.
Art. 4º A administração e operacionalização dos Centros de Especialidades Odontológicas Regionais de Caucaia, de São Gonçalo do Amarante, de Maracanaú, de Baturité, de Canindé, de Itapipoca, de Aracati, de Quixeramobim, de Russas, de Limoeiro do Norte, de Sobral, de Acaraú, de Ubajara, de Tauá, de Crateús, de Camocim, de Icó, de Iguatu, de Brejo Santo, de Crato, de Juazeiro do Norte e de Cascavel estão sob a responsabilidade dos Consórcios Públicos de Saúde, na forma da Lei Federal nº 11.107 , de 6 de abril de 2005 e do Decreto Federal nº 6.017 , de 17 de janeiro de 2007, firmados entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), e as respectivas Prefeituras, por meio de suas Secretarias Municipais de Saúde.
Art. 5º As Gerências Superiores, os Órgãos de Assessoramento, a Unidade de Gerenciamento de Projetos e a Superintendência Jurídica ficam subordinados diretamente à Secretaria da Saúde.
Art. 6º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde: a Coordenadoria de Atenção Primária; a Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde; a Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental; a Coordenadoria de Políticas da Gestão do Cuidado Integral à Saúde; e a Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde.
Art. 7º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde: o Laboratório Central de Saúde Pública; o Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado; a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; a Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
a Coordenadoria de Imunização; a Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 8º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional: a Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde; a Coordenadoria de Atenção Especializada; a Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência; a Coordenadoria das Redes de Atenção à Saúde; a Coordenadoria de Gestão para Resultados da Rede Assistencial; a Coordenadoria dos Contratos de Gestão;
a Coordenadoria de Gestão dos Consórcios Públicos; a Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde; o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; a Superintendência da Região de Fortaleza; a Superintendência da Região Norte; a Superintendência da Região do Cariri; a Superintendência da Região do Sertão Central; e a Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe.
Art. 9º Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna: a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; a Coordenadoria de Gestão da Qualidade; a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Economia da Saúde; a Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas; a Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador; a Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados.
Art. 10. Ficam subordinados diretamente à Secretaria Executiva Administrativa-Financeira: a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras; a Coordenadoria de Suprimentos; a Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos; a Coordenadoria Administrativa; a Coordenadoria Financeira; a Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais; a Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação; a Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres; e a Coordenadoria de Contratualização de Serviços Cooperados.
Art. 11. Ficam integrados ao quadro de Cargos da Secretaria da Saúde os empregos em comissão do quadro da Funsaúde, extinta pela Lei nº 18.338 , de 4 de abril de 2023.
§ 1º As correlações entre os empregos em comissão da Funsaúde e o quadro de cargos em comissão da Sesa, exceto os de diretoria, constam do Anexo
I - deste Decreto, conforme o
§5º do art. 2º da Lei nº 18.338 , de 2023, e observado, inclusive para a totalização e identificação dos empregos, o seguinte:
I - o Plano de empregos em comissão aprovado pela Ata nº 14 de Reunião do Conselho Curador da Funsaúde.
II - o quadro de cargos em comissão da Sesa, conforme Anexo Único a que se refere o art. 12 do Decreto nº 34.828 , de 29 de junho de 2022;
III - os valores de representação e vencimento dispostos no Anexo XXXIX a que se refere o art.1º do Decreto nº 34.514 , de 17 de janeiro de 2022;
IV - As atribuições e denominações previstas no Anexo Único a que se refere o art. 1º da Lei nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021.
§ 2º Ficam extintos os 125 cargos vagos excedentes incorporados à Sesa do quadro de empregos em comissão da Funsaúde, na forma da tabela constante no Anexo I deste Decreto.
§ 3º Ficam distribuídos, no quadro de cargos de provimento em comissão da Sesa, 5 (cinco) cargos de símbolo GAS-1, criados pela Lei 18.338 , de 4 de abril de 2023.
Art. 12. Fica removido do quadro de cargos em comissão da Secretaria da Saúde 1 (um) cargo de símbolo DAS-1 para a Estrutura Organizacional da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Art. 13. Os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (Sesa) passa a ser os constantes do
Anexo II deste Decreto, com símbolos, quantificações e denominações, em conformidade com a Lei nº 17.673 , de 20 de setembro de 2021.
Art. 14. As atribuições do cargo GAS-1 estão descritas no anexo II, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018.
Art. 15. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Jade Afonso Romero
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Anexo II
Art. 14
Art. 15
Art. 16
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35544/2023 de 22/06/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16710/2018 de //
Lei Ordinária nº 17673/2021 de 20/09/2021
Lei Ordinária nº 18338/2023 de 04/04/2023
Decreto nº 34828/2022 de 29/06/2022
Decreto nº 34514/2022 de 17/01/2022