Decreto nº 35.337/2023

DECRETO Nº 35.337, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PERBOYRE E SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PERBOYRE E SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PERBOYRE E SILVA, localizada no Município de ITAITINGA/CE, criada pelo Decreto nº 12.256 , de 06 de janeiro de 1978, publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de janeiro de 1978, tendo o Ensino Médio implatado pelo Decreto nº 26.099 , de 29 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, de 05 de janeiro de 2001, redenominada pelo Decreto nº 31.699 , de 26 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do estado, e 31 de março de 2015, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PERBOYRE E SILVA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12256/1978 de //

Decreto nº 26099/2000 de //

Decreto nº 31699/2015 de //