Decreto nº 35.336/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CUMBUCO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.336, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CUMBUCO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CUMBUCO, localizada no Município de CAUCAIA/CE, criada pelo Decreto nº 33.681 , de 17 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de julho de 2020, denominada pela Lei nº 16.644 , de 27 de julho 2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27 de julho de 2018, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35440/2023 de 18/05/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33681/2020 de 17/07/2020