Decreto nº 35.332/2023
ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.332, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA O ENDEREÇO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e
CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências cadastrais da escola por mudança de endereço; DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o endereço da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, INEP 23264071, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para atual localização à Rua José Sabino Filho, nº 665, Bairro Zumbi, CEP: 62.882-175, no Município de Horizonte/CE, sob a jurisdição da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.