Decreto nº 35.328/2023
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 35.328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a importância de possibilitar a prática de atos essenciais de gestão no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - Adagri, até a nomeação de sua direção superior; DECRETA:
Art. 1º Fica designado JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para a prática dos atos de ordenação de despesa necessários à gestão financeira e orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - Adagri, do período de 1º de janeiro de 2023 até o provimento de sua Presidência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.