Decreto nº 35.318/2023

DECRETO Nº 35.318, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

REDENOMINA A ESCOLA DE 1º GRAU DE FORQUILHA COMO ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA GOERSCH, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOERSCH, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da escola junto ao Conselho Estadual de Educação do Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de convalidação dos atos escolares e CONSIDERANDO a necessidade de atender à comunidade estudantil, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE 1º GRAU DE FORQUILHA, localizada no Município de Forquilha/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, para ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA GOERSCH, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, sediada no Município de Sobral/CE.

Art. 2º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ELZA GOERSCH, localizada no Município de Forquilha/CE, que passa a denominar-se: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOERSCH.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, que retroagirá para fins de convalidação de atos.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11493/1975 de //