Decreto nº 35.317/2023
ALTERA O DECRETO Nº 34.050, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.317, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº 34.050 , DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual ; CONSIDERANDO a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um processo que exige participação da sociedade organizada, para efetivo cumprimento de seu objetivo maior, que é um salto de qualidade na educação; e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição de membros do quadriênio 2021-2024, nos termos do Ofício nº 07, de 10 de outubro de 2022; DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 34.050 , de 28 de abril de 2021, o qual designou os membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, conforme relação a seguir:
INSTITUIÇÃO TITULAR SUPLENTE
Poder Executivo Municipal Helderiza Maria Diniz Queiroz Samuel da Costa Silva
Poder Executivo Municipal Rafaele Sousa Saraiva José Arimatéia de Oliveira
União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME Raniere Pereira Rovere Francisco Gustavo Brito Rego
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE Alesandro Sousa Carvalho José Helano Maia
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34050/2021 de 28/04/2021