Decreto nº 35.309/2023
ALTERA O DECRETO Nº 35.301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.309, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA O DECRETO Nº 35.301 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e
CONSIDERANDO a importância de viabilizar o regular funcionamento da Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, até o provimento de sua direção superior; DECRETA:
Art. 1º O
Art. 1º do Decreto Nº 35.301 , de 03 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 1º Fica designado RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Recursos Hídricos, para praticar, na Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, no período de 5 de janeiro de 2023 até o provimento de sua gestão superior, atos de ordenação de despesa, de instalação de processos de licitação, bem como de ratificação de dispensa ou declaração de sua inexigibilidade, observada a legislação correlata."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35301/2023 de 03/02/2023