Decreto nº 35.301/2023
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 35.301, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a importância de possibilitar a prática de atos essenciais de gestão no âmbito da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, até a nomeação de sua direção superior; DECRETA:
Art. 1º Fica designado RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Recursos Hídricos, para a prática dos atos de ordenação de despesa necessários à gestão financeira e orçamentária da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, do período de 5 de janeiro de 2023 até o provimento de sua Superintendência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35309/2023 de 16/02/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.