Decreto nº 35.296/2023
REDENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PROFª. MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA - FORMACE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.296, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
REDENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PROFª. MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA - FORMACE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o
Art. 84, incisos I a XIII, do Decreto nº 35.048 , de 14 de dezembro de 2022 e CONSIDERANDO a necessidade de atender à comunidade escolar, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ESTADO MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA, localizado no Município de Fortaleza/CE, denominado pela Lei nº 17.918 , de 09 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, em 11 de fevereiro de 2022, incluído na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará pelo Decreto nº 34.606 , de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de março de 2022, pela Portaria nº 0256/2022 - GAB, publicada no Diário Oficial do Estado, em 04 de abril de 2022, e pelo Decreto nº 35.048 , de 14 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 15 de dezembro de 2022, que passa a denominar-se: CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PROFª. MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA - FORMACE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34606/2022 de 28/03/2022
Lei Ordinária nº 17918/2022 de 09/02/2022
Decreto nº 35048/2022 de 14/12/2022