Decreto nº 35.280/2023
REDENOMINA A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.280, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
REDENOMINA A ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MONSE - NHOR ANTÔNIO FEITOSA, localizada no Município de MISSÃO VELHA/CE, criada pelo Decreto nº 13.824 , de 19 de maio de 1980, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de maio de 1980, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13824/1980 de //