Decreto nº 35.079/2022

DECRETO Nº 35.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

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REVOGA O DECRETO Nº 35.069 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88 da Constituição Estadual ; CONSIDERANDO a necessidade de um maior aprofundamento sobre a matéria disposta no Decreto nº 35.069 , de 21 de dezembro de 2022; DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.069 , de 21 de dezembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35069/2022 de 21/12/2022