Decreto nº 35.059/2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020 - 2023 PARA O ANO DE 2023.
DECRETO Nº 35.059, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020 - 2023 PARA O ANO DE 2023.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual , combinados com os incisos I, II, III e IV, do
§ 5º, do art. 13, da Lei Estadual Nº 17.160 , de 27 de dezembro de 2019 e atualizações, CONSIDERANDO a dinâmica do processo de planejamento, o que exige, necessariamente, revisões e adequações periódicas; CONSIDERANDO a necessidade de promover regularmente o alinhamento entre o Plano Plurianual e as leis orçamentárias anuais e créditos adicionais; CONSIDERANDO, ainda, a busca contínua pela melhoria na implementação das diversas políticas públicas. DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as expectativas de desempenho dos indicadores estratégicos e temáticos, bem como as metas de desempenho dos indicadores programáticos do PPA, na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a regionalização das metas das entregas das iniciativas vinculadas aos programas do PPA, na forma do
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Ficam alterados os enunciados das iniciativas e dos indicadores estratégicos, temáticos e programáticos do PPA, na forma dos Anexos III e IV, respectivamente, deste Decreto.
Art. 4º Ficam alteradas as vinculações entre ações orçamentárias e iniciativas dos programas do PPA, na forma do Anexo V deste Decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
(Os Anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Órgão Público Municipal)
Art. 1
Art. 2
Anexo II
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.