Decreto nº 35.027/2022
ALTERA O DECRETO Nº 34.755, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO Nº 34.755 , DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 12.379 de 06 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de se rever a nomenclatura de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda de pessoas e cargas, sendo também um indutor de desenvolvimento para a região. DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 34.755 , de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a vigorar com na forma do Anexo II, com as seguintes alterações:
I - Inclusão das Rodovias:
a) CE-360: ENTR. CE-450 (CONTORNO DE LIMOEIRO DO NORTE) - BARRAGEM DAS PEDRINHAS
b) CE-387: DIVISA PB/CE - ENTR. CE-151 (UMARI)
c) CE-421: ENTR. CE-062 - RUA BEIRA RIO (MARACANAÚ) - ENTR. CE-010 (ANEL VIÁRIO)
d) CE-425: ENTR. CE-187 (GUARACIABA DO NORTE) - ENTR. CE-327 - ENTR. CE-187
e) CE-427: ENTR. CE-323 - ENTR. RUA ALTO DO BOM VIVER (CARNAÚBAL) - ENTR. CE-192
f) CE-450: ENTR. CE-358 - ENTR. CE-377 - ENTR. CE-265 - ENTR. CE-360 - ENTR. CE-358
g) CE-462: ENTR. CE-371 - ENTR. CE-275 - ENTR. CE-371
h) CE-486: ENTR. CE-292 - ENTR. CE-492
i) CE-495: ENTR. CE-060 (CONTORNO DE JUAZEIRO) - R. DR. LUCIANO TORRES DE MELO (JUAZEIRO DO NORTE) - ENTR. CE-060
j) CE-588 - ENTR. CE-166 - PONTAL DE SANTA CRUZ (SANTANA DO CARIRI)
II - Prolongamento das Rodovias
a) CE-010: ENTR. R. GERMINIANO JUREMA - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO COCÓ - FIM DA PONTE SOBRE O RIO COCÓ - ENTR. R. SABIAGUABA - ENTR. CE-025 - ENTR. CE-040 (ANEL RODOVIÁRIO) - ENTR. BR-116 - ENTR. CE-060 - ENTR. CE-421 - ENTR. CE-062 - ENTR. CE-065 - ENTR. BR-222 - ENTR. ACESSO LESTE CAUCAIA
b) CE-276: ENTR. CE-138 (B) - BASTIÕES III - Mudança de Diretriz das Rodovias: a) CE-192: ENTR. BR-222 - ENTR. CE-317 (JABURANA) - BETÂNIA - ENTR. CE-253 (JUREMA) - ENTR. CE-321 (XIQUE-XIQUE) b) CE-192: ENTR. BR-226 (IBIAPABA) - ENTR. CE-469 (QUEIMADOS) - DISTRITO SANTANA (CRATEÚS) - LAGOA DAS PEDRAS (CRATEÚS) - ENTR. CE-187/267/BR-404 (NOVO ORIENTE)
c) CE-253: AREIAS - ENTR. CE-065 (A) (PACOTI) - ENTR. CE-065 (B) - ENTR. CE-065 (A) - ENTR. CE-065 (B)
d) CE-350: ENTR. BR-116(B) - CENTRO JOÃO PIAMARTA - ENTR. BR-116 (COLUNA) - ENTR. CE-040
e) CE-493: FIM DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ESTRADA DA MALHADA) - SÍTIO SANTANA (MISSÃO VELHA) - ENTR. CE-293
Art. 2º Os demais artigos do Decreto nº 34.755 , de 16 de maio de 2022 permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36127/2024 de 17/07/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34755/2022 de 16/05/2022