Decreto nº 35.014/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HELENITA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.014, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HELENITA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO HELENITA MOTA, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 18.373 , de 23 de janeiro de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de janeiro de 1987, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO HELENITA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35613/2023 de 04/08/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18373/1987 de //