Decreto nº 35.001/2022
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
DECRETO Nº 35.001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máximos:
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, para fins de regularização, a ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo da Secretaria do Turismo para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Secretário do Turismo, em decorrência de suas férias, no período de 19 a 25 de setembro de 2022, em decorrência do gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2022.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.