Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 34.972/2022

INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.

DECRETO Nº 34.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;

e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máximos, DECRETA:

Art. 1º Fica designado o ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Secretário da Infraestrutura, nos períodos de 12 de setembro a 1º de outubro de 2022 e de 5 a 14 de dezembro de 2022, em decorrência do gozo de férias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.