Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 34.964/2022

INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.

DECRETO Nº 34.964, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI da Constituição Estadual;

e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máximos:

DECRETA:

Art. 1º Fica designado a ocupante do cargo de Superintendente Adjunto do Departamento de Trânsito - DETRAN/CE para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Superintendente, em decorrência de suas férias, no período de 12 de setembro de 2022 a 01 de outubro de 2022, em decorrência do gozo de férias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2022.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.