Decreto nº 34.963/2022
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.963, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
REDENOMINA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o disposto no
Art. 2º, da Lei Nº 6.888 , de 13 de dezembro de 1963, que encampou o Ginásio Padre Anchieta, situado no Município de Camocim/CE, subordinando-o administrativamente à Secretaria de Educação e Cultura, hoje Secretaria da Educação do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no
Art. 1º, do Decreto Nº 28.264 , de 02 de junho de 2006, publicado em Diário Oficial de 07 de junho de 2006, que altera a denominação do Ginásio Padre Anchieta para Colégio Estadual Professor Ivan Pereira de Carvalho; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO, localizado no Município de Camocim/CE, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 4, sediada no Município de Camocim/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.