Decreto nº 34.914/2022
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.914, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e; CONSIDERANDO o
Art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO, situada no Município de MISSÃO VELHA/CE, denominada pela Lei nº 15.948 , de 29 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2015, constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, com a seguinte denominação: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 15948/2015 de //