Decreto nº 34.868/2022

DECRETO Nº 34.868, DE 11 DE JULHO DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM ALOISIO LORSCHEIDER PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DOM ALOISIO LORSCHEIDER, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM ALOISIO LORSCHEIDER, localizada no Município de Caucaia/CE, criada pelo Decreto nº 17.734 , de 27 de janeiro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 1986, sendo redenominada pelo Decreto nº 28.275 , de 14 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de junho de 2006, pelo Decreto nº 34.630 , de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DOM ALOISIO LORSCHEIDER.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 17734/1986 de //

Decreto nº 34630/2022 de 01/04/2022

Decreto nº 28275/2006 de //