Decreto nº 34.866/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ TRISTÃO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.866, DE 11 DE JULHO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ TRISTÃO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO, localizada no Município de Guaiúba/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, sendo redenominada pelo Decreto nº 18.007 , de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 1986, pelo Decreto nº 18.627 , de 22 de maio de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 1987, pelo Decreto nº 34.635 , de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ TRISTÃO FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //
Decreto nº 18627/1987 de //
Decreto nº 18007/1986 de //
Decreto nº 34635/2022 de 01/04/2022