Decreto nº 34.853/2022

DECRETO Nº 34.853, DE 06 DE JULHO DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO POETA PATATIVA DO ASSARÉ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL POETA PATATIVA DO ASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO POETA PATATIVA DO ASSARÉ, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto Nº 26.855 , de 12 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2002, tendo sua nomenclatura sido retificada pelo Decreto Nº 26.931 , de 20 de fevereiro de 2003, publicado em DOE de 25 de fevereiro de 2003, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL POETA PATATIVA DO ASSARÉ.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 26855/2002 de //

Decreto nº 26931/2003 de //