Decreto nº 34.852/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MENEZES CRISTINO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MENEZES CRISTINO, NO DISTRITO DE ARAQUÉM, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.852, DE 06 DE JULHO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MENEZES CRISTINO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MENEZES CRISTINO, NO DISTRITO DE ARAQUÉM, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA MENEZES CRISTINO, localizada no Distrito de Araquém, no Município de Coreaú/CE, criada pelo Decreto nº 32.355 , de 22 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2017, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, sediada no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MENEZES CRISTINO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32355/2017 de //