Decreto nº 34.851/2022

DECRETO Nº 34.851, DE 06 DE JULHO DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA, localizada no Município de Itapajé/CE, criada pelo Decreto nº 15.774 , de 01 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de fevereiro de 1983, tendo o Ensino Médio sido implantado pelo Decreto nº 26.063 , de 23 de novembro de 2000, publicado em DOE de 24 de novembro de 2000, redenominada pelo Decreto nº 34.628 , de 01 de abril de 2022, publicado em DOE de 05 de abril de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO CUSTÓDIO DE MESQUITA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 06 de julho de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 15774/1983 de //

Decreto nº 26063/2000 de //

Decreto nº 34628/2022 de 01/04/2022