Decreto nº 34.850/2022

DECRETO Nº 34.850, DE 06 DE JULHO DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA, localizada no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral/CE, criada pelo Decreto nº 24.157 , de 15 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 1996, sendo redenominada pelo Decreto nº 31.572 , de 05 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de setembro de 2014, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, sediada no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 24157/1996 de //

Decreto nº 31572/2014 de //