Decreto nº 34.825/2022
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, POR PERMUTA, DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.825, 29 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, POR PERMUTA, DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO os arts. 37 e 38, da Lei nº 9.826 , de 14 de maio de 1974, que determina que a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa; CONSIDERANDO o Parecer nº 0685/2012, da Procuradoria Geral do Estado, CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos Processos Administrativos VIPROC nº 11664213/2021 E Nº 11504429/2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam removidas, a pedido, os servidores constantes do Anexo Único deste Decreto, ocupantes do cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos arts. 37 e 38, da Lei nº 9.826 , de 14 de maio de 1974, e art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.276 , de 03 de julho de 1979.
Parágrafo único. Os servidores, ora removidos, permanecem integrados no quadro de pessoal dos seus órgãos de origem, na mesma referência, função e grupo ocupacional, mudando apenas a sua lotação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arrudda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 34 .825/DATADO DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO DE DESTINO
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES TEIXEIRA PROFESSOR 4308441-0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
BRUNO TAVARES DE OLIVEIRA ABAGARO PROFESSOR 3005861-5 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.