Decreto nº 34.820/2022
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
DECRETO Nº 34.820, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018 e nº 16.863 , de 15 de abril de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 34.053 , de 30 de abril de 2021; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Comandante-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Subcomandante-Geral
* Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria de Inteligência Policial Militar
5. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria Geral de Operações - CGO
6.1. Célula de Planejamento Operacional Ordinário
6.1.1. Núcleo de Planejamento Operacional da Capital e Região Metropolitana
6.1.2. Núcleo de Planejamento Operacional do Interior
6.2. Célula de Planejamento Extraordinário, Análise de Resultados e Cenários Prospectivos
6.2.1. Núcleo de Eventos Complexos
7. 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM/Capital
7.1. 5º Batalhão de Polícia Militar
7.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM
7.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM
7.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM
7.2. 6º Batalhão de Polícia Militar
7.2.1. 1ª Companhia do 6º BPM
7.2.2. 2ª Companhia do 6º BPM
7.2.3. 3ª Companhia do 6º BPM
7.3. 8º Batalhão de Polícia Militar
7.3.1. 1ª Companhia do 8º BPM
7.3.2. 2ª Companhia do 8º BPM
7.4. 16º Batalhão de Polícia Militar
7.4.1. 1ª Companhia do 16º BPM
7.4.2. 2ª Companhia do 16º BPM
7.4.3. 3ª Companhia do 16º BPM
7.5. 17º Batalhão de Polícia Militar
7.5.1. 1ª Companhia do 17º BPM
7.5.2. 2ª Companhia do 17º BPM
7.6. 18º Batalhão de Polícia Militar
7.6.1. 1ª Companhia do 18º BPM
7.6.2. 2ª Companhia do 18º BPM
7.7. 19º Batalhão de Polícia Militar
7.7.1. 1ª Companhia do 19º BPM
7.7.2. 2ª Companhia do 19º BPM
7.7.3. 3ª Companhia do 19º BPM
7.8. 20º Batalhão de Polícia Militar
7.8.1. 1ª Companhia do 20º BPM
7.8.2. 2ª Companhia do 20º BPM
7.8.3. 3ª Companhia do 20º BPM
7.9. 21º Batalhão de Polícia Militar
7.9.1. 1ª Companhia do 21º BPM
7.9.2. 2ª Companhia do 21º BPM
7.10. 22º Batalhão de Polícia Militar
7.10.1. 1ª Companhia do 22º BPM
7.10.2. 2ª Companhia do 22º BPM
8. 2º Comando Regional de Polícia Militar - 2º CRPM/Metropolitana
8.1. 12º Batalhão de Polícia Militar
8.1.1. 1ª Companhia do 12º BPM
8.1.2. 2ª Companhia do 12º BPM
8.2. 14º Batalhão de Polícia Militar
8.2.1. 1ª Companhia do 14º BPM
8.2.2. 2ª Companhia do 14º BPM
8.3. 15º Batalhão de Polícia Militar
8.3.1. 1ª Companhia do 15º BPM
8.3.2. 2ª Companhia do 15º BPM
8.4. 23º Batalhão de Polícia Militar
8.4.1. 1ª Companhia do 23º BPM
8.4.2. 2ª Companhia do 23º BPM
8.4.3. 3ª Companhia do 23º BPM
8.4.4. 4ª Companhia do 23º BPM
8.5. 24º Batalhão de Polícia Militar
8.5.1. 1ª Companhia do 24º BPM
8.5.2. 2ª Companhia do 24º BPM
8.6. 25º Batalhão de Polícia Militar
8.6.1. 1ª Companhia do 25º BPM
8.6.2. 2ª Companhia do 25º BPM
9. 3º Comando Regional de Polícia Militar - 3º CRPM/Interior Norte
9.1. 3º Batalhão de Polícia Militar
9.1.1. 1ª Companhia do 3º BPM
9.1.2. 2ª Companhia do 3º BPM
9.1.3. 3ª Companhia do 3º BPM
9.2. 4º Batalhão de Polícia Militar
9.2.1. 1ª Companhia do 4º BPM
9.2.2. 2ª Companhia do 4º BPM
9.2.3. 3ª Companhia do 4º BPM
9.3. 7º Batalhão de Polícia Militar
9.3.1. 1ª Companhia do 7º BPM
9.3.2. 2ª Companhia do 7º BPM
9.3.3. 3ª Companhia do 7º BPM
9.4. 11º Batalhão de Polícia Militar
9.4.1. 1ª Companhia do 11º BPM
9.4.2. 2ª Companhia do 11º BPM
9.4.3. 3ª Companhia do 11º BPM
9.5. 1ª Companhia Independente do 3º CRPM
9.6. 2ª Companhia Independente do 3º CRPM
9.7. 3ª Companhia Independente do 3º CRPM
10. 4º Comando Regional de Polícia Militar - 4º CRPM/Interior Sul
10.1. 1º Batalhão de Polícia Militar
10.1.1. 1ª Companhia do 1º BPM
10.1.2. 2ª Companhia do 1º BPM
10.2. 2º Batalhão de Polícia Militar
10.2.1. 1ª Companhia do 2º BPM
10.2.2. 2ª Companhia do 2º BPM
10.2.3. 3ª Companhia do 2º BPM
10.3. 9º Batalhão de Polícia Militar
10.3.1. 1ª Companhia do 9º BPM
10.3.2. 2ª Companhia do 9º BPM
10.3.3. 3ª Companhia do 9º BPM
10.4. 10º Batalhão de Polícia Militar
10.4.1. 1ª Companhia do 10º BPM
10.4.2. 2ª Companhia do 10º BPM
10.5. 13º Batalhão de Polícia Militar
10.5.1. 1ª Companhia do 13º BPM
10.5.2. 2ª Companhia do 13º BPM
10.5.3. 3ª Companhia do 13º BPM
10.6. 1ª Companhia Independente do 4º CRPM
10.7. 2ª Companhia Independente do 4º CRPM
10.8. 3ª Companhia Independente do 4º CRPM
10.9. 4ª Companhia Independente do 4º CRPM
10.10. 5ª Companhia Independente do 4º CRPM
11. Comando de Policiamento Especializado - CPE
11.1. Regimento de Polícia Montada (RPMONT)
11.1.1. 1ª Esquadrão do RPMONT
11.1.2. 2ª Esquadrão do RPMONT
11.2. Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA)
11.2.1. 1ª Companhia do BPMA
11.2.2. 2ª Companhia do BPMA
11.2.3. 3ª Companhia do BPMA
11.3. Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR)
11.3.1. 1ª Companhia do BPTUR
11.3.2. 2ª Companhia do BPTUR
11.3.3. 3ª Companhia do BPTUR
11.3.4. 4ª Companhia do BPTUR
11.4. Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE)
11.4.1. 1ª Companhia do BPRE
11.4.2. 2ª Companhia do BPRE
11.5. Batalhão de Polícia de Guarda Interna e Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e Centros Educacionais (BPGEP)
11.5.1. 1ª Companhia do BPGEP
11.5.2. 2ª Companhia do BPGEP
11.5.3. 3ª Companhia do BPGEP
11.5.4. 4ª Companhia do BPGEP
11.5.5. 5ª Companhia do BPGEP
12. Comando de Policiamento de Choque - CPCHOQUE
12.1. Batalhão de Comando Tático Motorizado (COTAM)
12.1.1. 1ª Companhia do COTAM/Patrulhamento Tático
12.1.2. 2ª Companhia do COTAM/Patrulhamento Tático
12.2. Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE)
12.2.1. 1ª Companhia do BPCHOQUE/Controle de Distúrbios Civis (CDC)
12.2.2. 2ª Companhia do BPCHOQUE/Guardas e Proteção de Autoridades (GPA)
12.2.3. 3ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento de Eventos (PE)
12.2.4. 4ª Companhia do BPCHOQUE/Policiamento com Cães (PCCÃES)
12.3. Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)
12.3.1. 1ª Companhia do BOPE/Operações Especiais
12.3.2. 2ª Companhia do BOPE/Intervenções Táticas
12.4. Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI)
12.4.1. 1ª Companhia do BEPI/Comando Tático Rural (COTAR)
12.4.1.1. 1º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Região Sertão Central
12.4.1.2. 2º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Sertão Vale do Jaguaribe
12.4.1.3. 3º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Sertão Centro Sul
12.4.1.4. 4º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Sertão Central Oeste
12.4.1.5. 5º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Sertão dos Inhamuns
12.4.1.6. 6º Pelotão da 1ª Companhia do BEPI - Sertão Norte
12.4.2. 2ª Companhia do BEPI/Comando de Operações de Divisas (COD)
12.4.2.1. 1º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI - Sertão Litoral Leste
12.4.2.2. 2º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI - Sertão Centro Sul
12.4.2.3. 3º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI - Sertão Sul
12.4.2.4. 4º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI - Sertão da Chapada do Araripe
12.4.2.5. 5º Pelotão da 2ª Companhia do BEPI - Sertão da Chapada da Ibiapaba
13. Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas - CPRAIO
13.1. 1º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) - Região Fortaleza
13.1.1. 1ª Companhia do 1º BPRAIO
13.1.2. 2ª Companhia do 1º BPRAIO
13.2. 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) - Região Metropolitana
13.2.1. 1ª Companhia do 2º BPRAIO
13.2.2. 2ª Companhia do 2º BPRAIO
13.2.3. 3ª Companhia do 2º BPRAIO
13.2.4. 4ª Companhia do 2º BPRAIO
13.3. 3º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) - Região Sertão Central
13.3.1. 1ª Companhia do 3º BPRAIO
13.3.2. 2ª Companhia do 3º BPRAIO
13.3.3. 3ª Companhia do 3º BPRAIO
13.4. 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) - Região Norte
13.4.1. 1ª Companhia do 4º BPRAIO
13.4.2. 2ª Companhia do 4º BPRAIO
13.4.3. 3ª Companhia do 4º BPRAIO
13.4.4. 4ª Companhia do 4º BPRAIO
13.4.5. 5ª Companhia do 4º BPRAIO
13.5. 5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) - Região Sul
13.5.1. 1ª Companhia do 5º BPRAIO
13.5.2. 2ª Companhia do 5º BPRAIO
13.5.3. 3ª Companhia do 5º BPRAIO
13.5.4. 4ª Companhia do 5º BPRAIO
13.5.5. 5ª Companhia do 5º BPRAIO
14. Quartel do Comando-Geral - QCG
14.1. 1ª Companhia de Policiamento de Guarda
14.2. 2ª Companhia de Policiamento de Guarda
14.3. 3ª Companhia de Policiamento de Guarda
14.4. Companhia de Comando e Serviço
14.5. Companhia da Banda de Música Policial Militar
15. Batalhão de Segurança Patrimonial - BSP
15.1. 1ª Companhia do BSP
15.2. 2ª Companhia do BSP
16. Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar - CPJM
16.1. Célula de Atividades de Polícia Judiciária Militar
16.1.1. Núcleo de Serviços Cartorários de Polícia Judiciária Militar
16.2. Célula de Procedimentos de Polícia Judiciária Militar
16.2.1. Núcleo do Plantão de Polícia Judiciária Militar e Procedimentos Administrativos
17. Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades
17.1. 1ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Leste Capital
17.2. 2ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Oeste Capital
17.3. 3ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Metropolitana
17.4. 4ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Norte
17.5. 5ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região Sul
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
18. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP
18.1. Célula de Desenvolvimento Institucional
18.1.1. Núcleo de Pesquisa e Inovação
18.2. Célula de Planejamento
19. Comando Logístico - COLOG
19.1. Célula de Gestão Patrimonial
19.1.1. Núcleo de Controle Patrimonial
19.1.2. Núcleo de Gestão Documental
19.1.3. Núcleo de Controle e Fiscalização Imobiliária
19.2. Célula de Motomecanização
19.2.1. Núcleo de Gestão Contratual de Motomecanização
19.2.2. Núcleo de Abastecimento
19.2.3. Núcleo de Transporte
19.3. Célula de Material Bélico
19.3.1. Núcleo de Controle Bélico e Radio Comunicação
19.3.2. Núcleo de Registro de Armas
19.4. Célula de Suprimentos
19.4.1. Núcleo de Gestão Contratual de Suprimentos
19.4.2. Núcleo de Almoxarifado Geral
20. Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI
20.1. Célula Financeira
20.1.1. Núcleo Contábil e Financeiro
20.1.2. Núcleo de Liquidação e Pagamento
20.1.3. Núcleo de Auditoria Contábil
20.1.4. Núcleo de Expediente e Arquivo
20.2. Célula de Compras
20.2.1. Núcleo de Licitações
20.2.2. Núcleo de Planejamento de Compras
20.3. Célula de Contratos e Convênios
20.3.1. Núcleo de Controle de Contratos
20.3.2. Núcleo de Controle de Convênios e Instrumentos Congêneres
21. Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP
21.1. Célula de Controle de Pessoal
21.1.1. Núcleo de Gestão do Pessoal Militar
21.1.2. Núcleo de Gestão de Pessoal Civil
21.1.3. Núcleo de Arquivo e Memorial Histórico
21.1.4. Núcleo de Controle de Terceiros
21.2. Célula de Pensão Previdenciária, Reserva e Reforma
21.2.1. Núcleo de Gestão de Reserva Remunerada e Reforma
21.2.2. Núcleo de Gestão de Pensão Previdenciária
21.3. Célula da Folha de Pagamento
21.3.1. Núcleo de Gestão de Pensão e Verbas Extraordinárias
21.3.2. Núcleo de Gestão da Folha de Pagamento
21.4. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
21.4.1. Núcleo de Controle e Ascensão de Pessoal
21.4.2. Núcleo de Desenvolvimento do Policial Militar
22. Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar - CCPM
22.1. 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó
22.2. 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior
22.3. 3º Colégio da Polícia Militar Tenente Mário Lima
22.4. 4º Colégio da Polícia Militar Ministro Jarbas Passarinho
23. Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa - CSASR
23.1. Célula de Saúde Bucal
23.1.1. Núcleo de Gestão Odontológica
23.2. Célula de Assistência Biopsicossocial
23.2.1. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Capital e Região Metropolitana
23.2.2. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Sul
23.2.3. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região Norte
23.2.4. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região do Sertão Central
23.2.5. Núcleo de Atenção Biopsicossocial da Região dos Inhamuns
23.2.6. Laboratório de Análises Clínicas
24. Coordenadoria de Gestão de Projetos - COGEPRO
24.1. Célula de Projetos
24.1.1. Núcleo de Acompanhamento de Projetos Físicos Estruturais
24.2.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Corporativos
25. Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução - COGEI
25.1. Célula de Acompanhamento do Ensino e Instrução
25.1.1. Núcleo de Acompanhamento da Capacitação e Formação Continuada
25.1.2. Núcleo de Execução da Instrução de Manutenção e Projetos Sociais
26. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC
26.1. Núcleo de Atendimento e Suporte
27. Célula de Promoção de Oficiais
28. Célula de Promoção de Praças
§ 1º Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
§ 2º As atribuições e demais especificidades da Estrutura Organizacional da Polícia Militar serão estabelecidas por meio de Portaria do Coronel Comandante-Geral.
§ 3º O Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC), será equiparado ao nível de Batalhão Policial Militar, bem como ficará vinculado operacionalmente e administrativamente ao Coronel Comandante-Geral da PMCE.
§ 4º As Células de Promoções de Oficiais e Praças são diretamente subordinadas, respectivamente, ao Coronel Comandante-Geral e Subcomandante-Geral.
Art. 2º O Subcomandante-Geral e o Diretor de Planejamento e Gestão Interna acumularão, respectivamente, as funções de Chefia do Estado-Maior Geral e a de Subchefia do Estado-Maior Geral.
Art. 3º A Coordenadoria Geral de Operações será exercida exclusivamente por oficial do serviço ativo, ocupante do posto de Coronel QOPM, o qual possuirá precedência funcional sobre os Grandes Comandos Operacionais dos Órgãos de Execução Programática.
Art. 4º As unidades organizacionais administrativas e operacionais que não possuírem cargos comissionados de direção ou chefia em face da indisponibilidade no quadro de cargos de provimento em comissão da Polícia Militar, conforme Anexo Único deste Decreto, poderão ter policiais militares da ativa designados pelo Coronel Comandante-Geral da Corporação, em Boletim do Comando-Geral, respondendo pela coordenação, direção, chefia, comando ou subcomando da unidade respectiva.
Art. 5º Os cargos de provimento em comissão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são os constantes no Anexo Único deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
(Os Anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Órgão Público Municipal)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.