Decreto nº 34.818/2022

DECRETO Nº 34.818, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Esta - dual; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Professores no Quadro da Carreira Docente do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE; CONSIDERANDO o Parecer nº 0685/2012 da Procuradoria Geral do Estado, e o constante no Processo Administrativo nº 03777944/2022; DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Professor Auxiliar, exercido pelo servidor DEMÉTRIO SAKER NETO, referência 40, matrícula nº 000787-1-9, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA para a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, nos termos do Parecer nº 0685/2012 - PGE.

§ 1º O cargo, ora redistribuído, passa a integrar o quadro de pessoal da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, na mesma referência e grupo ocupacional.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.618 , de 09 de junho de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Adriano Sarquis Bezerra de Menezes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Carlos Décimo de Souza

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33618/2020 de //