Decreto nº 34.782/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE, NO DISTRITO DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.782, DE 31 DE MAIO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE, NO DISTRITO DE MARRUÁS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE, localizada no Distrito de Marruás, no Município de Tauá/CE, criada pelo Decreto nº 33.435 , de 15 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2020, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 15, sediada no Município de Tauá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33435/2020 de //