Decreto nº 34.779/2022
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, NO DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.779, DE 31 DE MAIO DE 2022.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, NO DISTRITO DE TRIÂNGULO, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 16.710 , de 27 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a Lei nº 16.496 , de 19 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, no Distrito de Triângulo, no Município de Chorozinho/CE, constante na estrutura organizacional da Secretaia da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, com a denominação de ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ