Decreto nº 34.752/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.752, DE 16 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE:
a) Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - Titular, a partir de 31/12/2021.
II - Secretaria das Cidades - SCIDADES:
a) José Jácome Carneiro Albuquerque - Titular, a partir de 31/12/2021;
b) Marcos César Cals de Oliveira - Suplente, a partir de 05/01/2022.
III - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA:
a) Francisco de Assis Diniz - Titular, a partir de 31/12/2021.
IV - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Carlos Mauro Benevides Filho - Titular, a partir de 03/01/2022.
V - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
a) Benedito Wellington Cunha Pereira - Titular, a partir de 31/12/2021;
b) Antônio Adriano Batista Alves Sousa - Suplente, a partir de 31/12/2021.
Art. 2º Ficam nomeados, na qualidade de Conselheiros Titular e Suplente, do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE:
a) Carlos Décimo de Souza - Titular, a partir de 05/01/2022.
II - Secretaria das Cidades - SCIDADES:
a) Marcos César Cals de Oliveira - Titular, a partir de 05/01/2022.
b) Carlos Edilson Araújo - Suplente, a partir de 11/01/2022.
III - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA:
a) Ana Tereza Barbosa de Carvalho - Titular, a partir de 05/01/2022.
IV - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Ronaldo Lima Moreira Borges - Titular, a partir de 05/01/2022.
V - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
a) Antônio Adriano Batista Alves Sousa - Titular, a partir de 25/01/2022;
b) Maria das Graças Alves da Silva - Suplente, a partir de 25/01/2022.
Art. 3º Os demais membros, Conselheiros Titulares e Suplentes, nomeados em Decretos anteriores, para compor o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, permanecem inalterados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 5 de janeiro de 2022, revogadas as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.