Decreto nº 34.744/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA PARA ESCOLA DE
DECRETO Nº 34.744, DE 16 DE MAIO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA, NO DISTRITO DE LISIEUX, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA, localizada no Distrito de Lisieux, no Município de Santa Quitéria/CE, criada pelo Decreto nº 30.288 , de 18 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de agosto de 2010, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 7, sediada no Município de Canindé/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 16 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30288/2010 de //