Decreto nº 34.714/2022

DECRETO Nº 34.714, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA, NO DISTRITO DE CAIO PRADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA, localizada no Distrito de Caio Prado, no Município de ITAPIÚNA/CE, criada pelo Decreto nº 30.769 , de 05 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2011, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8, sediada no Município de Baturité/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 28 de abril de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30769/2011 de //