Decreto nº 34.713/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO ASSIS VIEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO ASSIS VIEIRA, NO DISTRITO DE SANTA FELÍCIA, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.713, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO ASSIS VIEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO ASSIS VIEIRA, NO DISTRITO DE SANTA FELÍCIA, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO ASSIS VIEIRA, localizada no Distrito de Santa Felícia, no Município de ACOPIARA/CE, criada pelo Decreto nº 30.769 , de 05 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2011, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE
8, sediada no Município de Baturité/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO ASSIS VIEIRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 28 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30769/2011 de //