Decreto nº 34.709/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.709, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, localizada no Município de RUSSAS/CE, criada pelo Decreto nº 16.548 , de 22 de janeiro de 1984, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1975, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 10, sediada no Município de Russas/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16548/1984 de //