Decreto nº 34.708/2022

DECRETO Nº 34.708, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, localizada no Município de MARANGUAPE/CE, criada pelo Decreto nº 24.079 , de 26 de abril de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 1996, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR CARLOS JEREISSATI.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 24079/1996 de //