Decreto nº 34.651/2022

DECRETO Nº 34.651, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA, NO DISTRITO LAGOA DO CARNEIRO, MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA, localizada no Distrito Lagoa do Carneiro, Município de ACARAÚ/CE, criada pelo Decreto nº 31.906 de 18 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2016, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, sediada no Município de Acaraú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 31906/2016 de //