Decreto nº 34.642/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR GONZAGA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR GONZAGA MOTA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.642, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR GONZAGA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR GONZAGA MOTA, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR GONZAGA MOTA, localizada no Município CRATEÚS/CE, criada pelo Decreto nº 18.526 , de 09 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 1987, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada no Município de Crateús/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR GONZAGA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18526/1987 de //