Decreto nº 34.635/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.635, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO, localizada no Município de GUAIUBA/CE, criada pelo Decreto nº 18.007 , de 07 de julho de 1986, publicado no Diário
Oficial do Estado de 07 de julho de 1986, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ TRISTÃO FILHO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 34866/2022 de 11/07/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18007/1986 de //