Decreto nº 34.556/2022
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.556, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA, localizada no Município de TEJUÇUOCA/CE, criada pelo Decreto nº 15.802 , de 01 de março de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, de 01 de março de 1983, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15802/1983 de //