Decreto nº 34.550/2022
ALTERA O DECRETO 33.369, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA.
DECRETO Nº 34.550, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA O DECRETO 33.369 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de promover adequações na composição do Comitê de Governança do Programa de Otimização e Simplificação do Ambiente de Negócios - CGPOAN, criado pelo Decreto nº 33.369 , de 27 de novembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o inciso VI ao art. 4º, do Decreto nº 33.369 , de 27 de novembro de 2019, com a seguinte redação:
"Art. 4º.
VI - Procuradoria-Geral do Estado."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33369/2019 de //