Decreto nº 34.542/2022
ABRE À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$.45.937.426,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 34.542, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$.45.937.426,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combi - nado com os incisos I e III, do
§ 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860 , de 30 de dezembro de 2021 - LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573 , de 26 de julho de 2021 - LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, entre projetos e atividades, com o objetivo de executar os Projetos: Bolsa Catador e Agente Jovem Ambiental - AJA.DECRETA:
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Nenhum Ato.