Decreto nº 34.467/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PEDRO JORGE MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO JORGE MOTA, NO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.467, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PEDRO JORGE MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO JORGE MOTA, NO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PEDRO JORGE MOTA, localizada no Município de CATARINA/CE, criada pelo Decreto nº 21.281 , de 22 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 1991, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PEDRO JORGE MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21281/1991 de //