Decreto nº 34.465/2021
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.465, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Assistente Administrativo na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA; CONSIDERANDO o Parecer nº 2882/2019, da Procuradoria Geral do Estado, e o constante no Processo Administrativo nº 03066171/2019; DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuída a função de Assistente Administrativo, exercida pela servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, nível 40, matrícula nº 112487-1-3, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, nos termos do Parecer nº 2882/2019 - PGE.
§ 1º A função, ora redistribuída, passa a integrar o quadro de pessoal da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, na mesma referência e grupo ocupacional.
§ 2º A função, a que se refere o caput será extinta quando vagar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.