Decreto nº 34.449/2021
REDENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.449, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA PARA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio integrado à Educação Profissional, na perspectiva de universalização deste primeiro nível de ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA, localizada no Município de HORIZONTE/CE, criada pelo Decreto nº 28.133 , de 08 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2006, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, que passa a denominar-se ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA HELENA VIANA RIBEIRO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28133/2006 de //