Decreto nº 34.445/2021
ALTERA O ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MILTON CUNHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.445, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O ENDEREÇO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MILTON CUNHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil no que concerne ao Ensino Fundamental e Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; e CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências cadastrais da escola por mudança de endereço; DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o endereço do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR MILTON CUNHA, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para atual localização à Rua Eduardo Porto, nº 42, Bairro Messejana, CEP: 60.842-050, no Município de FORTALEZA/CE, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.