Decreto nº 34.442/2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA.
DECRETO Nº 34.442, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a inserção de novos órgãos e entidades no Conselho Consultivo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, criado pelo Decreto nº 32.920 , de 21 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 33.460 , de 05 de fevereiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 32.920 , de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescido dos incisos XII e XIII, com a seguinte redação:
"Art. 1º..
..
XII - Secretaria do Meio Ambiente;
XIII - Superintendência Estadual do Meio Ambiente."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32920/2018 de //