Decreto nº 34.441/2021

DECRETO Nº 34.441, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA, localizada no Município de SALITRE/CE, criada pelo Decreto nº 28.036 , de 09 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2005, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 18, sediada no Município de Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 28036/2005 de //