Decreto nº 34.439/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FLÁVIO RIBEIRO LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FLÁVIO RIBEIRO LIMA, NO MUNICÍPIO UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.439, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FLÁVIO RIBEIRO LIMA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FLÁVIO RIBEIRO LIMA, NO MUNICÍPIO UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FLÁVIO RIBEIRO LIMA, localizada no Município de UBAJARA/CE, criada pelo Decreto nº 13.157 , de 09 de março de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 1979, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 5, sediada no Município de Tianguá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FLÁVIO RIBEIRO LIMA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13157/1979 de //